Inquilinos poderão processar proprietários por casas “impróprias para morar”

Os proprietários logo serão legalmente obrigados a manter suas casas alugadas “em condições de serem habitadas por seres humanos”. Isso significa que os inquilinos que sofrem devido a condições precárias de moradia terão o poder de processar os proprietários dos imóveis onde residem.

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A Lei de Domicílios (aptidão para a habitação humana) entra em vigor em 20 de março e vai diretamente contra os proprietários ou arrendadores de casas em mau estado de conservação.

Mas, antes de começar a ameaçar seu dono com a série seguinte de Lei e Ordem, a casa ou apartamento deve ser considerado “impróprio para viver”.

Se a propriedade que você está alugando estiver muito fria, muito quente, tiver umidade, amianto ou problemas com barulho e iluminação, você poderá levar seu dono ao tribunal. No entanto, esta nova lei só se aplica a arrendamentos de menos de sete anos na Inglaterra e no País de Gales.

A organização de habitação Shelter diz que a nova lei poderia ajudar a evitar outra tragédia como o incêndio na torre de Grenfell.

Segundo a Shelter, atualmente quase um milhão de casas são alugadas com problemas que representam um sério risco à saúde e segurança. Especialistas em habitação dizem que isso afeta cerca de 2,5 milhões de pessoas, que se beneficiarão dessa mudança histórica na lei.

A equipe de Shelter escreveu em seu blog: “Extraordinariamente, nem todos os inquilinos, social e privados, na Inglaterra desfrutam hoje de proteção digna. Embora os proprietários sejam responsáveis por reparos, existem algumas omissões óbvias, incluindo umidade e mofo causados pela estrutura de edifício.Fundamentalmente, o projeto de lei vai ajudar a fazer as vozes dos inquilinos privados e sociais serem ouvidas

Por Ulysses Maldonado, do jornal Notícias em Português



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