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Por que o Brexit causou quatro renúncias e pôs Theresa May em risco

Avançou o acordo para o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia, mas com duras baixas ao governo da premiê britânica, Theresa May, cuja permanência no poder voltou a ser questionada.

Na quarta-feira, em uma reunião apontada como turbulenta, May havia conseguido o aval de seu gabinete ministerial para o acordo firmado no dia anterior com os negociadores da UE, a respeito dos termos da separação. No entanto, ela agora enfrenta uma onda de demissões entre seus secretários e um pedido por uma moção de desconfiança no Parlamento britânico, que em último caso pode resultar na queda da premiê.

A negociação com Bruxelas trata, por exemplo, da circulação de cidadãos, de um período de transição e – seu ponto mais polêmico – da fronteira entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.

Nesta quinta-feira, o secretário para o Brexit, Dominic Raab, pediu demissão afirmando que o acordo feito por May tem “falhas fatais”. Uma hora depois, a secretária de Trabalho e Previdência, Esther McVey, também entregou sua renúncia, seguida por mais dois secretários de escalão inferior.

Simultaneamente, um parlamentar conservador pró-Brexit, Jacob Rees-Mogg, escreveu cartas ao Parlamento pedindo que a premiê seja submetida a um voto de desconfiança.

Questionada a respeito do possível voto de desconfiança, May afirmou que lutará contra a medida no Parlamento. “Liderança se trata de tomar decisões corretas, não fáceis. Meu trabalho consiste em trazer um acordo que sirva para o povo britânico. Se vou lutar por isso? Sim.”  

Ela também disse que o acordo entrega “o que foi votado pelo povo”.

Ao que tudo indica, May deve continuar a defender seu acordo nesta sexta, apesar da pressão e da possibilidade de mais um secretário, Michael Grove, também pedir demissão. Segundo fontes ouvidas pela BBC, ele rejeitou um convite para se tornar o novo secretário do Brexit porque não teria liberdade de fazer as mudanças que gostaria no acordo.

A seguir, a BBC tira as principais dúvidas sobre o que está em jogo, quais as principais contendas e como a sucessão de eventos vai definir tanto o futuro do Brexit quanto o de May.

Começando do básico: o que será o Brexit?

O Reino Unido deverá deixar a União Europeia às 23h de 29 de março de 2019, como consequência de um plebiscito realizado em 2016, quando 51,9% do eleitorado britânico votou pelo rompimento com o bloco europeu.

Passado mais de um ano de tentativas de negociações sobre o “divórcio”, os dois lados conseguiram chegar a um acordo preliminar, que ainda precisa da aprovação do Parlamento britânico e dos 27 outros Estados-membros da UE.

Em que consiste o acordo?

Eis alguns pontos principais do que foi acertado por May com Bruxelas nesta semana:

– Direitos dos cidadãos após o Brexit: a ideia é que as britânicos morando na UE e europeus que moram no Reino Unido possam continuar a trabalhar e estudar onde tenham residência, além de poderem trazer consigo membros da sua família, embora nem todos os pontos dessa questão tenham sido decididos.

– Haverá um período de transição de 21 meses após a saída do Reino Unido, para dar tempo de os dois lados acertarem um acordo quanto às trocas comerciais bilaterais.

– A “conta do divórcio”: o Reino Unido terá de pagar até 39 bilhões de libras (R$ 192 bi) como compensação financeira à UE.

– Irlanda do Norte: eis o ponto mais delicado do acordo. A questão é que a fronteira entre a República da Irlanda (independente e membro da UE) e a Irlanda do Norte (parte do Reino Unido) passará a ser, após o Brexit, uma fronteira entre a UE e o Reino Unido. Por conta da turbulenta história de confrontos paramilitares entre os dois lados, o objetivo é evitar uma “fronteira dura” – ou seja, com rígidos controles sociais e aduaneiros -, que possa virar nova fonte de tensão entre norte e sul e ameaçar o processo de paz bilateral.

Para isso, ficou acordado que haverá uma espécie de “escudo” – uma rede de segurança, chamada em inglês de “backstop” – impedindo que haja rígido controle aduaneiro na fronteira, caso um futuro acordo comercial entre UE e Reino Unido demore a ser concebido.

Esse “backstop” prevê que a Irlanda do Norte continuará alinhada a algumas regras aduaneiras da UE, para dispensar a necessidade de checagem na fronteira com a Irlanda, mas exigirá que alguns produtos vindos do restante do Reino Unido sejam sujeitados a controles. O “backstop” também envolverá uma união aduaneira temporária, o que, na prática, mantém a UE e o Reino Unido dentro de um mercado comum – contrariando, para alguns, o princípio básico do Brexit.

Isso gerou críticas de diversos políticos britânicos – alguns não querem ser sujeitos a regras aduaneiras da UE e outros acreditam que o resultado pode ser a fratura territorial do Reino Unido e o isolamento da Irlanda do Norte.

Theresa May, por sua vez, diz que não pretende que o “backstop” seja usado, apostando que haverá um acordo comercial entre britânicos e europeus que dispense a necessidade dessa rede de segurança.

E quanto a esse acordo comercial?

Junto às 585 páginas do texto do acordo, há um documento menor definindo como serão as relações britânico-europeias após o período de transição do Brexit, que acaba em dezembro de 2020.

A expectativa é de que se crie uma “área de livre comércio e profunda cooperação (na transação) de bens, com zero tarifas e cotas” e “ambiciosos acertos aduaneiros”.

Os dois lados dizem esperar que esse acerto resolva a contenda em torno da fronteira irlandesa, dispensando o chamado “backstop”.

E quais são os próximos passos?

Uma conferência emergencial europeia deverá ser convocada até o final deste mês, para analisar os termos do acordo.

Depois, será a vez de a premiê May enfrentar sua mais dura batalha: a de conseguir a aprovação dos termos no Parlamento britânico. Acredita-se que isso deva acontecer por volta de 7 de dezembro.

May ainda não tem uma maioria com a qual possa contar na Câmara dos Comuns e enfrenta uma dura oposição entre quem se opõe aos termos do acerto.

“Se apoiarmos o acordo, podemos voltar a unir o país e aproveitar as oportunidades que virão”, defendeu a premiê, diante dos parlamentares. “Podemos escolher entre sair (da UE) sem nenhum acordo, podemos escolher o fim do Brexit, ou podemos escolher a união e o apoio ao melhor acordo que pode ser negociado.”

Se ela não conseguir que a maioria do Parlamento aprove o acordo, o país entrará em território ainda não mapeado. É possível que May tente renegociar com a UE, mas a probabilidade maior é de que ela se veja forçada a renunciar, levando a uma nova eleição.

Ao mesmo tempo, ela foi alvo de um pedido por uma moção de desconfiança – o parlamentar autor, Jacob Rees-Mogg, afirmou que “seria do interesse do partido (Conservador) e do país que ela se afastasse”.

Um voto de desconfiança que afastasse May ocorreria se a maioria dos 315 parlamentares conservadores assim o escolhessem. Os desdobramentos do caso são esperados para as próximas semanas.

‘Resumão’ do que vem por aí no Brexit:

– Termos do acordo serão votados pelos Estados-membros da UE e, depois, pelo Parlamento britânico

Se os dois lados votarem ‘sim’:

– O Parlamento britânico terá de votar uma Lei de Saída da UE

– O Parlamento Europeu terá de concordar, com uma maioria simples (51%)

– O Conselho Europeu, braço executivo da UE, terá de concordar com uma maioria qualificada (de forma a representar 65% da população da UE)

– O Reino Unido deixará o bloco europeu em março de 2019, embora passe por um período de transição de mais 21 meses

Se um dos lados votar ‘não’ em qualquer etapa do processo:

Os desdobramentos mais prováveis incluem:

– O Reino Unido pode sair da UE sem firmar qualquer acordo

– O acordo poderá ser renegociado

– O Reino Unido talvez tenha de passar por uma nova eleição geral

– Um novo plebiscito poderia ser convocado no Reino Unido, voltando a questionar a população quanto ao futuro das relações com a Europa.

FONTE: BBC NEWS BRASIL

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